Força-Tarefa Infância Segura – FORTIS:  Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança.

A Força-Tarefa Infância Segura, ora abreviada como FORTIS, visa estabelecer no Estado do Paraná a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e violências.

A presente iniciativa surgiu da necessidade de unir esforços governamentais para realizar trabalho integrado de prevenção e combate a crimes e violências contra crianças e adolescentes. A idealização partiu da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF mediante a criação da Força-Tarefa em 21 de fevereiro de 2019  e a articulação com os principais órgãos e poderes do Estado do Paraná que lidam diariamente com a matéria.

Para que as medidas e ações da FORTIS sejam efetivas é necessário que todo o trabalho seja desenvolvido de forma integrada entre os vários setores e atores que atuam junto a crianças e adolescentes vítimas de crime, incluindo-se profissionais das mais diversas áreas, especialmente da justiça, saúde, educação, segurança pública, assistência social e dos conselhos tutelares.

Todos esses profissionais passam a agir, por exigência legal, como garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes, no sentido de evitarem o risco de prática de violências, detectarem eventuais violações e comunicarem de forma urgente os fatos relatados para que se adotem pelos órgãos e poderes competentes medidas de proteção e assistência às vítimas, a preservação da prova, a investigação e individualização e responsabilização do agressor criminoso.

Ações isoladas, desconexas e desarticuladas não terão a mínima eficácia e eficiência no alcance da proteção estatal exigida pela Constituição Federal e a legislação em vigor, e é nesse sentido a Força-Tarefa Infância Segura – ou FORTIS - vem somar como instrumento de integração e articulação estatal.

Compõe atualmente a Força-Tarefa Infância Segura: Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná.

PÚBLICO-ALVO

Crianças e adolescentes, destacando-se ações para as vitimas das diversas formas de violências; sociedade civil e os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

OBJETIVO GERAL:

Estabelecer no Estado do Paraná a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para a prevenção, bem como, para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e violências.